Referente ao Termo de Fomento Nº 001/2026 celebrado entre o Fundo Municipal de Barra dos Coqueiros e a Organização da Sociedade Civil “Amigos do Turismo e do Meio Ambiente – OSCATMA”. O Termo de Fomento, cujas disposições as partes se obrigam a cumprir fielmente, mediante repasse de recursos oriundos de emenda parlamentar federal, alocados no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, classificados no Grupo de Natureza da Despesa – GND 3 (Custeio), no âmbito da Ação Orçamentária 219G – Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do SUAS, visando assim à execução de ações socioassistênciais descritas no Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Municipal da Assistência Social conforme Resolução nº 009/2026, sendo o Plano de Trabalho parte integrante e indissociável do Termo de Fomento anexo ao processo.
NOME DA OSC: ORGANIZAÇÃO SOCIO CULTURAL AMIGOS DO TURISMO E DO MEIO AMBIENTE - OSCATMA
CNPJ: 07.137.768/0001-50
Nº EMENDA: 41440007
AUTOR: Alessandro Vieira
VALOR TOTAL: R$ 300.000,00
VALOR LIBERADO: R$ 300.000,00
NATUREZA DA DESPESA: GND 3 (CUSTEIO)
Nº DO TERMO DE FOMENTO: 001/2026 FMAS-BC OSCATMA
Nº DA PROPOSTA TRANSFEREGOV: 280060520250001/2025
IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO CONCEDENTE: Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.
DATA ASSINATURA DO TERMO DE FOMENTO: 27/01/2026
OBJETO:
Plano de trabalho
Nota de empenho
Mapa comparativo de preços
Edital
Cotação prévia e ordem de pagamento
Contrato 01
Contrato 02 e 03
Contrato 04
Contrato 05
SITUAÇÃO DA PARCERIA: EM EXECUÇÃO